No Brasil, as empresas do regime do Simples Nacional enfrentam uma série de ameaças, e estas vieram, principalmente, com a digitalização acelerada dos negócios, tornando-se fontes para fraudes digitais.
Diante da implementação de processos online e complexidade do sistema tributário, as empresas tornaram-se vulneráveis para os criminosos que exploram as lacunas que existem para aplicar seus golpes.
Uma série de fraude têm sido registradas em pequenas e médias empresas brasileiras, sendo a mais preocupante as que ocorrem completamente no meio digital, onde criminosos conseguem o acesso ao certificado digital da empresa e se passam por representantes legais, abrindo contas bancárias e acessando sistemas fiscais, como e-CAC, Portal Simples Nacional e postos fiscais eletrônicos.
Os golpistas, além disso, usam uma outra tática que, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, por meio de engenharia social, conseguem emitir certificados digitais falsos dos administradores ou da própria empresa.
“Eles retificam impostos pagos para diminuir os valores devidos, abrem contas bancárias em nome da empresa e solicitam a restituição de valores que supostamente foram pagos a maior”, explica Domingos.
E os crimes não param por aí, as quadrilhas também manipulam informações fiscais utilizando o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), criando créditos fictícios e causando prejuízos aos contribuintes e à arrecadação governamental.
“Quando conseguem acessar a área da empresa nos sistemas governamentais, muitas vezes esses golpistas cancelam o e-mail de notificação do representante da empresa para evitar que haja alertas sobre essas movimentações fraudulentas. Eles esperam que a Receita Federal restitua o imposto, e ao concretizar o saque, a empresa do Simples Nacional não sofre danos imediatos, pois a restituição ainda não se efetivou, mas as consequências podem ser severas”, acrescenta Domingos.
Outro método comum é quando os golpistas se passam por consultores tributários, prometendo recuperar valores para os empresários, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , porém esses supostos direitos creditórios são, na verdade, fraudes que alteram indevidamente a natureza da receita bruta das empresas, na tentativa de reduzir da carga tributária para obter restituições ilegais.
Impactos das fraudes
As consequências das fraudes digitais são devastadoras e podem afetar as pequenas empresas de diversas maneiras:
- Altas multas;
- Exclusão do Simples Nacional;
- Danos à reputação do negócio;
- Perda de controle do negócio.
Com essas fraudes, a saúde financeira das empresas e capacidade de longevidade e capacidade de inovar e crescer ficam fragilizadas.
Porém, o sócio da Barroso Advogados Associados, Denis Barroso, enfatiza que essas ações podem ir muito além das questões tributárias, causando um verdadeiro caos na vida do empresário, que perde totalmente o controle do seu negócio.
“Esses criminosos têm a capacidade de acessar o e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) e controlar todas as ações das empresas, desde a retificação de declarações até a criação de novas empresas em nome dos empreendedores”, afirma Barroso.
Medidas de proteção
Diante do aumento das fraudes digitais, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas para se proteger, confira algumas das diretrizes essenciais, segundo Barroso:
- Segurança em certificados digitais: não Compartilhar Senhas e verificar a autenticidade periodicamente;
- Monitoramento de comunicações: usar sistemas de acompanhamento de caixas postais e plataformas de comunicação, além de treinar a equipe para identificar e-mails e mensagens suspeitas;
- Regularidade fiscal: consultar periodicamente certidões fiscais através de sites governamentais.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Confirp Contabilidade
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